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Temer deve ser solto ainda nesta terça-feira, 14

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Com dois votos favoráveis, o ex-presidente, Michel Temer (MDB), deve ser solto ainda hoje, 14, da prisão preventiva que cumpre desde a última quinta-feira, 09. A ministra Laurita Vaz seguiu o voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Ela concordou que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.  

Temer é investigado no âmbito da Operação Descontaminação, que apura esquema de corrupção em contratos públicos no setor de energia. Também são apurados crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participará do julgamento. Com isso, o emedebista deve ser solto, uma vez que quatro ministros participam do julgamento e, mesmo em caso de empate, o resultado deve favorecer o réu, no chamado in dubio pro reu, um dos princípios do Direito Penal.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Michel Temer alega que o decreto prisional está fundado em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamentos concretos que justifiquem a medida.

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