Sidebar Menu

Supremo Tribunal Federal começa a julgar prisão após 2ª instância

Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nessa quinta-feira (17), o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão dessa quinta-feira, foi destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade, relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

A OAB e os partidos sustentam que entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF, e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada à prisão só será presa após decisão definitiva do STF no seu processo. No começo da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu o trabalho da Corte e disse a decisão vai valer para todos os processos sobre o mesmo tema.

Veja mais notícias sobre Geral.