Neste sábado (11), os advogados de defesa dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, ambos presos nas superintendências da Polícia Federal, respectivamente, nas cidades de Curitiba e São Paulo, entraram com pedidos na Justiça sobre para garantir regime aberto ao petista e informaram por meio de nota que o peemedebista pode ser transferido para batalhão da Polícia Militar.
A defesa de Lula recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.
No recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagem indevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.
Ao pedir a nulidade da sentença com base nas alegações, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.
Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. A prisão foi determinada pela Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.
O caso de Temer
Já a defesa do ex-presidente Michel Temer informou que a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo requereu ontem (10) autorização para que Temer cumpra prisão preventiva na sala de estado-maior de um batalhão da Polícia Militar, em São Paulo.
De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, o pedido à Justiça para a mudança foi feito na última quinta-feira (9), antes de Temer se apresentar à Polícia Federal. Até o momento, no entanto, não há manifestação da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre a solicitação.
Temer e o coronel aposentado João Batista Lima Filho são alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.ado disse que a Polícia Militar possui sala com as características exigidas pela lei.
