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Justiça Federal determina aumento do prazo para solicitação do Enem 2020

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O pedido de isenção pode ser realizado na Página do Participante (Foto: Agência Brasil)

A Justiça Federal determinou na noite de sexta-feira (17) que o governo federal aumente em 15 dias o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O encerramento estava previsto para sexta-feira, 24 de abril. A nova data agora é 3 de maio.

A decisão também trouxe uma liminar determinando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promova adequações no cronograma do Enem 2020.
O texto pede a “adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.

As provas digitais estão agendadas para 11 e 18 de novembro. Já a prova presencial está marcada para os dias 1 e 8 de novembro de 2020. O valor da prova é R$ 85. O pedido de isenção pode ser realizado na Página do Participante.

Na quinta-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) moveu e protocolou uma ação, onde é pedido que o calendário do exame seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.
No texto, o órgão explica que a prova não se adequou à nova realidade que o País enfrenta, e manter as atuais datas de realização em outubro e novembro deste ano pode ser prejudicial aos estudantes, já que diversas escolas públicas e particulares suspenderam as aulas por tempo indeterminado.

A Defensoria também afirmou que a recomendação de que os alunos devem continuar os estudos de forma virtual não condiz com a realidade brasileira. Já o ministro da Educação Abraham de Weintraub afirmou em publicação em uma rede social que irá manter o calendário de provas normalmente.

“Eles [os críticos que querem cancelar o Enem] dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas que estão mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores”, declarou Weintraub

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