Coordenadores do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que integram o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, assinaram uma nota na qual defendem a realização anual do Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), desde que custeado com recursos públicos.
A nota foi emitida logo após o referido fórum tomar conhecimento da suspensão da 16ª edição do encontro, que aconteceria na próxima semana, na cidade de Palmas (Tocantins), com boa parte custeada por entidades vinculadas a empresas do setor de agrotóxicos.
Para o subprocurador-geral do MPT em exercício, Pedro Serafim, que coordena o fórum, “especialmente no contexto em que se discute o marco regulatório dos agrotóxicos e a sociedade vem se expressando contra liberação de mais veneno, é imprescindível defender a fiscalização fortalecida, livre e determinada em seus objetivos.”
Notícias de que o Enfisa vinha sendo financiado por entidades ou empresas do setor de agrotóxicos foram recebidas no ano passado, o que levou a coordenação do fórum a encaminhar representação ao MPF, ao Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos.
Para Serafim, a atuação foi preventiva e está dentro dos objetivos o encontro de agentes públicos de órgão regulador, como o Ministério da Agricultura, ser financiado pelo setor regulado “poderia configurar conflito de interesses”.
Para o Fórum Nacional, “a atuação plena e eficiente de abnegados agentes públicos da fiscalização pode significar muito em termos de segurança alimentar, proteção da saúde do trabalhador e do meio ambiente”, acrescentou.
