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Cotia aprova aumento no número de vereadores

O aumento de vereadores também já foi tema de debate em outras cidades da região.

Agora só falta a publicação no Diário Oficial para se tornar definitivo o aumento no número de cadeiras de vereadores em Cotia. Para a próxima legislatura serão 15 parlamentares. A medida ocorre após a aprovação nesta terça-feira, 16, em segunda votação, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2019 que muda a redação do artigo 42 da Lei Orgânica, que estipulava o número de 13 parlamentares para a Casa de Leis.  

A aprovação foi rápida e sem discussão. E o resultado foi: 12 votos favoráveis e um voto contra. Nas explicações pessoais, o vereador de oposição, Eduardo Nascimento (PSB) se manifestou contrário a medida. "Não tem motivos para aumentar. Não dizem que a cidade está bem. Nosso papel é fiscalizar, mas se a cidade está em ordem e com uma boa educação e saúde, nós não temos por que aumentar? Na verdade temos que diminuir", pontua o parlamentar.

O presidente da Câmara, vereador Dr. Castor (PSD) rebateu as informações do oposicionista e frisou que a Lei permite que a Cotia tenha até 21 parlamentares. "Não entendo o posicionamento do vereador Eduardo. O senhor era favorável a proposta e agora é contra. Não sei por que o senhor mudou de opinião. Temos direito, segundo a Lei, de ter até 21 vereadores. Foi feito um projeto para 15, que tem como foco aumentar a representatividade no município. Vale frisar que não haverá aumento dos custos aos cofres públicos ", revela Castor.

Está não é a primeira vez que os parlamentares tentaram alterar o número de vereadores em Cotia. Em setembro, deste ano, o mesmo projeto foi levado para a votação, no entanto, um pedido de vista feito pelo vereador Eduardo Nascimento (PSB) adiou a discussão e votação da proposta. Porém, este não foi o único projeto apresentado com objetivo de aumentar o número de cadeiras no parlamento. Outra proposta que tramitava desde 2017, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, previa o aumento de 13 para 19 vereadores. A medida chegou a entrar na pauta de votação da Câmara, mas não obteve sucesso, pois não foi votada.

Nas duas propostas, a justificativa para o aumento é que a medida visa ampliar a representatividade da população. Os projetos também enfatizam que não haverá aumento no orçamento destinado ao Legislativo. O artigo 29 da Constituição Federal aponta que cidades com até 160 mil habitantes podem ter 19 vereadores. Dados do IBGE apontam que Cotia tem uma população estimada em 249.210 habitantes [dados de 2019], com isso, a medida aprovada é juridicamente legal.

Região

O aumento de vereadores também já foi tema de debate em outras cidades da região. Em Santana de Parnaíba um projeto semelhante foi aprovado em agosto de 2015 e estipulou um aumento de duas cadeiras, passando de 15 para os atuais 17 vereadores. Em Osasco, uma proposta de aumento de cadeiras chegou a ser discutida em 2016, mas, diante da repercussão negativa, foi engavetada. O projeto previa um aumento dos atuais 21 para 27.

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