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Osasco aprova projeto que proíbe queimadas

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Os vereadores de Osasco aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei 99/2019 que proíbe queimadas em Osasco. A proposta, que ainda precisa passar por segunda votação, diz que é proibido atear fogo nas marginais de rodovias e vias urbanas, margens de córregos e matas. A proposta endurece as regras e cria multas que podem chegar a R$ 6.280 mil no caso de reincidência.

Além disso, a medida ainda revoga a Lei 3517/99 que era mais branda e não estabelecia penalidades para os infratores. A nova proposta diz que depois de comprovada o ato de provocar a queimada, a Prefeitura vai emitir uma advertência, no caso de reincidência é aplicada a multa no valor de R$ 3.140 que pode ser dobrado em caso de nova infração. Caso as infrações sejam cometidas por menores as penalidades serão repassadas aos responsáveis pelos adolescentes.

Os recursos obtidos com as multas serão destinados para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em atividades de prevenção em acidentes nas estradas e vias públicas municipais.

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