A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os deputados aprovaram por 367 votos favoráveis e 1 contrário. A proposta é relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que apresentou substitutivo global à matéria. Apresentado com o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social, o projeto tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.
A criação do Susp tem finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.
Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas aos cofres públicos. No entanto, prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp.
Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.
(Agência Brasil)
