O Ministério Público está acompanhando de perto a atuação dos gestores públicos e, pelo jeito, tem muito trabalho pela frente. Na segunda-feira (19) foi a vez de Santana de Parnaíba ser acionada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deferiu liminar proposta pelo MP determinando imediato afastamento da diretora presidente da Caixa de Previdência e Assistência dos Serviços Municipais de Santana de Parnaíba (Parnaíba-Previ), Dra. Maria de Fátima Pereira da Silva, por improbidade administrativa.
Na ação proposta pelo Ministério Público, a diretora teria praticado desvio de função dos servidores que lá atuam, perseguição política, obrigava funcionários a participar de eventos de cunho político, além de causar dano ao erário público e enriquecimento ilícito às custas da administração pública, que era utilizada para seus fins particulares.
A decisão também cita como justificativa o fato de Maria de Fátima ter exercido advocacia particular, violando o artigo 28, III do Estatuto da OAB.O TC entendeu que o afastamento é essencial para manter a lisura do processo e evitar intimidação das testemunhas, cuja maioria são subordinadas à diretora e poderiam sofrer represálias.Saiba mais BOX Diretoria Executiva da Parnaíba-Prev nega improbidade
A Diretoria Executiva da Parnaíba-Prev negou qualquer ato de improbidade do órgão, em nota enviada à reportagem do Giro S/A e afirmou que a ação é apenas contra a diretora presidente e que aguarda intimação pessoal. Segundo a diretoria, “a autarquia é gerida de forma estritamente dentro da lei, estando regulares todos os atos praticados e, portanto, não procedem as alegações de improbidade administrativa. A liminar de afastamento foi deferida sem que se estabelecesse o contraditório na ação. Aguardaremos que haja reforma na decisão”.
