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Projeto pode permitir convenção partidária online

Legislação prevê convenções presenciais 
Convenção deve ocorrer entre 20 de julho a 5 de agosto (Foto: Divulgação)

Além das ações de combate ao novo coronavírus, um outro tema tem despertado interesse dos políticos da região e de todo o Brasil: a eleição municipal. Prevista para ocorrer em 4 de outubro, muitos questionam se teremos condições sanitárias para realizar o pleito devido a pandemia da Covid-19. No Tribunal Superior Eleitoral defensores da realização em outubro e outros que acreditam que a eleição deve acontecer em dezembro. 

Para que a eleição aconteça no prazo estabelecido, existe um calendário com regras determinação pela Legislação Eleitoral que deve ser cumprido, entre elas, a realização de convenções partidárias - ato que formaliza a candidatura dos que pretendem disputar aos cargos de prefeito e vereadores (que disputam o pleito deste ano). 

Para tentar solucionar essa questão, segue em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2197/20 que permite a realização de convenção partidária online. Pelo texto, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos.

A proposta, da deputada Soraya Santos Santos (PL-RJ) inclui a previsão na Lei Eleitoral, que atualmente só prevê convenções presenciais, realizadas de 20 de julho a 5 de agosto em cada ano eleitoral.

Segundo Soraya Santos, atualmente há diversas plataformas digitais que permitem reuniões online com confiabilidade e segurança, respeitando a legislação eleitoral e os estatutos partidários.

A deputada citou, como exemplo, as reuniões e votações virtuais feitas tanto na Câmara quanto no Senado durante a atual pandemia de Covid-19 para votações até de mudanças constitucionais. (Com informações da Agência Câmara)

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