Discutir a PEC 110 sobre a Reforma Tributária, esse foi o objetivo do painel “Liberdade Econômica e Reforma Tributária”, realizado na última quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF. O evento foi uma iniciativa da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), do Canal Restaurante e demais entidades, e contou com o apoio do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares). O evento contou com a presença do setor de Turismo e Alimentação Fora do Lar, parlamentares e especialistas. A mediação foi feita pelo jornalista Umberto Goularte.
Em seu discurso, o presidente do sindicato empresarial, Edson Pinto, presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e diretor executivo da FHORESP, destacou diversos pontos do texto da PEC que prejudicam o setor de Turismo. “A nossa avaliação, não só do setor de Food Service, mas de todo o setor de Turismo, que emprega 6 milhões de trabalhadores e impacta 58 segmentos econômicos, sendo representado pelos restaurantes, bares, hotéis, eventos, setor de viagens, que por sua vez representam 8% do PIB do País, é de que o segmento será afetado muito negativamente pela PEC 110 no modelo em que está sendo proposta. Todos nós somos favoráveis a uma Reforma Tributária, não resta dúvida. Mas que reforma nós queremos?”, questionou Pinto.
O presidente do sindicato alertou ainda para a necessidade de efeitos colaterais negativos com a aprovação da PEC 110. “Da forma que está, a PEC aumentará os impostos da alimentação do trabalhador, da pousada, dos eventos e das viagens de lazer. O novo modelo tributário privilegia, entre outros, os serviços financeiros, a indústria, os bens de importados, em detrimento dos serviços, no qual será transferida toda a carga tributária desses setores”, explicou ele.
Aumento de 100% de tributação
De acordo com dados da hotelaria apresentados no painel, o setor sairia de uma tributação de cerca de 15% para uma carga total de 27%, segundo o Ipea, ou de 32%, como previsto pelo ministro Paulo Guedes. Ou seja, um aumento de 100%.
“Setores tão estratégicos para o País, como o Turismo e a Alimentação Fora do Lar, e precisam ser protegidos no texto da PEC. Acreditamos ser necessário rever o problema da alíquota única, pois ela viabiliza a transferência da carga tributária dos bens para os serviços. A sugestão parlamentar de resolver posteriormente o problema através de lei complementar não é aceitável por nós. A nossa proposta é que a PEC promova essa proteção constitucional e limite em até 6% a alíquota na CBS sobre os serviços e até 30% da alíquota padrão do IBS estabelecida”, ressaltou Pinto.
