A Receita Federal vai passar a exigir, a partir de 2018, o CPF de dependentes maiores de 8 anos de idade na declaração de Imposto de Renda.
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas declaradas como dependentes no Impostos de Renda passa a ser uma nova exigência para 2018, segundo a instrução normativa publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).
A mudança é válida a partir da próxima declaração (ano base 2017). Já na declaração de 2019 (ano base 2018) estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade, informou o Fisco.
No mês de fevereiro a idade mínima fixada pelo governo para a apresentação obrigatória do documento na declaração havia sido reduzida de 14 para 12 anos.
A medida visa reduzir casos de retenção na malha fina e fraudes como inclusões de dependentes fictícios.