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Prefeitos da região descartam guerra fiscal por arrecadação de imposto

Prefeitos da região descartam guerra fiscal por arrecadação de imposto

Os repasses do ICMS feitos pelo governo do Estado para a região referente ao mês de agosto totalizam R$ 17,3 milhões.

Rubens Furlan (Barueri), Elvis Cezar (Santana de Parnaíba), Rogério Franco (Cotia) e Osasco (Rogério Lins)

Gustavo Vilela

Os prefeitos Rubens Furlan (Barueri), Elvis Cezar (Santana de Parnaíba), Rogério Franco (Cotia) e Osasco (Rogério Lins) afirmaram ao Giro S/A, nesta semana, que as cidades da região não irão travar entre si uma guerra fiscal por conta da Lei Federal 157/2016.

A lei dispõe sobre a cobrança do ISS (imposto sobre serviços a partir de onde os serviços foram prestados pelas empresas e não mais onde a empresa tem a sua sede.

Com a mudança, algumas perderão receita e outras terão incremento. A perda em Barueri chegará a R$ 300 milhões. Santana de Parnaíba e Cotia farão estudos para consolidar as perdas de arrecadação com ISS.

ICMS

Os repasses do ICMS feitos pelo governo do Estado para a região referente ao mês de agosto totalizam R$ 17,3 milhões.

Os valores referem-se às cidades de Barueri (R$ 7.594.259,86), Osasco (R$ 3.981.270,03), Cotia (R$ 2.404.852,04), Santana de Parnaíba (R$ 2.353.230,08), Carapicuíba (R$ 972.143,40).

Para todos os 645 municípios paulistas o valor total é de R$ 1 bilhão. O repasse do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do imposto estadual.