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FIESP entra na Justiça contra pagamentos de impostos estaduais durante pandemia

​Segundo a FIESP, o pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.
Foto: Divulgação / FIESP
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e o Ciesp ingressaram na noite desta segunda-feira (30/3), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com Mandado Coletivo de Injunção solicitando que o governo estadual suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais.

Segundo a FIESP, o pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.

Entre os argumentos da Federação é a liminar obtida pelo Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar de pagar as parcelas da dívida estadual com a União que venceriam neste período.

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