As sete cidades da região receberam juntas R$ 173.823.137,05 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As transferências são realizadas pelo governo do Estado de São Paulo que transfere nesta terça-feira (30) aos municípios. Barueri foi a que mais arrecadou totalizando R$ 60.852.409,80 (Veja tabela abaixo).
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O tributo
A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios. Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos Municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89.
Tabela dos valores por cidade
Cidades | ICMS (R$) | % do total na região |
Barueri | 60.852.409,80 | 35,0% |
Osasco | 33.674.113,15 | 19,4% |
Itapevi | 25.148.599,83 | 14,5% |
Cotia | 20.907.906,47 | 12,0% |
Santana de Parnaíba | 19.021.719,74 | 10,9% |
Carapicuíba | 8.312.170,43 | 4,8% |
Jandira | 5.906.217,63 | 3,4% |
Total | 173.823.137,05 | 100,0% Fonte: Sec. de Fazenda SP |