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Cidades da região arrecadam mais de R$ 173 milhões com o ICMS

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Barueri lidera arrecadação – Foto: Divulgação

As sete cidades da região receberam juntas R$ 173.823.137,05 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As transferências são realizadas pelo governo do Estado de São Paulo que transfere nesta terça-feira (30) aos municípios. Barueri foi a que mais arrecadou totalizando R$ 60.852.409,80 (Veja tabela abaixo). 

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O tributo 

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios. Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos Municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89.

Tabela dos valores por cidade 

Cidades ICMS (R$) % do total na região
Barueri 60.852.409,80 35,0%
Osasco 33.674.113,15 19,4%
Itapevi 25.148.599,83 14,5%
Cotia 20.907.906,47 12,0%
Santana de Parnaíba    19.021.719,74 10,9%
Carapicuíba 8.312.170,43 4,8%
Jandira 5.906.217,63 3,4%
Total 173.823.137,05     100,0%
Fonte: Sec. de Fazenda SP

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