A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sebrae assinaram nesta segunda-feira (20) um convênio com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o presidente da CEF, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem sofrendo com a pandemia.
A parceria utiliza as linhas de crédito disponibilizadas pela CEF e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Segundo o vice-presidente de Varejo do banco, Celso Leonardo Barbosa, os empresários poderão contar com uma plataforma de crédito assistido, com prazo de carência de até 12 meses para começar a pagar e prazos flexíveis para pagamento.
Além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito através do Fampe, o fundo vai permitir aos pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais, obterem os recursos para capital de giro.
Projeto de Lei
A Câmara Federal vai se reunir na próxima quarta-feira, 22, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa, assim como a parceria do Sebrae, também é destinado a conceder crédito mais acessível ao setor.
A proposta cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19. O texto foi aprovado há duas semanas pelos senadores, que cobravam celeridade na votação do projeto pelos deputados.
