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Senado aprova estado de calamidade pública no Brasil

Os efeitos da medida valem até o dia 31 de dezembro

O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Brasil. Os efeitos da medida valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Com o estado de calamidade pública aprovado, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para este ano é de deficit de 124,1 bilhões. A medida foi adotada para que as despesas possam aumentar além da meta e que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento do coronavírus.

O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.

A votação aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, ferramenta que ainda não está 100% pronta, mas cujo uso foi antecipado para essa situação excepcional.

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