A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7), o projeto que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do imposto em situações extraordinárias.
De acordo com o projeto, caberá ao Secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto. Não se trata de dispensa do pagamento do IPVA. “Não se trata de dispensa do pagamento do imposto, mas de mera adequação do prazo de pagamento à realidade imposta por situações excepcionais”, diz Secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, no texto do projeto.
Segundo o texto, a necessidade do projeto surgiu com a decretação do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19, e da adoção de medidas adicionais para enfrentá-lo, como a suspensão dos atendimentos presenciais e atividades de natureza não essencial em todas as unidades do Detran-SP, o que impossibilita o contribuinte de recolher o IPVA de veículos novos em razão de não estar ocorrendo o emplacamento desses veículos.
O projeto segue para sanção do governador.
