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STF derruba liminar que permitia abertura de uma academia em Osasco

Riscos à saúde foram levados em conta
Ministro Luiz Fux que derrubou a liminar. (Foto: Divulgação)
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, derrubou, nesta sexta-feira (29), uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que permitia a reabertura de uma academia na Vila dos Remédios, em Osasco.

Para o ministro a decisão anterior que permitia a volta das atividades do estabelecimento colocaria em risco à ordem. "a decisão atacada representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território", diz Fux.

O juiz da Fazenda Pública em Osasco não atendeu o pedido da academia porém em recursos no TJSP, o desembargador Ricardo Dip permitiu a reabertura com base no Decreto presidencial.

Em recurso, a Prefeitura de Osasco alegou que ao acatar a decisão traria graves riscos à ordem, à saúde e à economia pública municipal além de abrir caminho para novas ações do mesmo tipo.

"Parece ser essa a hipótese em análise nestes autos, segundo os precedentes e lições aqui expostos, até mesmo porque a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce as atividades de "academia de esportes", no âmbito do Município requerente, não parece dotada de interesse nacional, a justificar que prevaleça a legislação editada pela União acerca do tema, notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos", comenta Fux.

Outrossim, o indicado abalo reforça-se pelo provável efeito multiplicador que a medida judicial questionada pode suscitar. Destarte, na espécie, o efeito multiplicador se revela presente pelo risco de proliferação de demandas idênticas, haja vista a existência de inúmeros outros interessados em situação análoga à da parte impetrante. Com efeito, trata-se de fundamento apto a ensejar a suspensão liminar da medida judicial impugnada, na linha do que afirmam os seguintes precedentes do Plenário desta Corte", enfatiza o Ministro.

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