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Medidas protetivas para mulheres aumentam 16,72% na região

Dados do TJ-SP revelam alta dos pedidos nas cidades do Cioeste: total de casos de medidas protetivas distribuídas no 1° semestre de 2020 passou de 1.178  para 1.375 em igual período de 2021

O isolamento social provocado pela pandemia de covid-19 mudou a rotina de muitas pessoas e trouxe luz a um assunto que afeta a vida de milhares de mulheres: a violência doméstica. Dados recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo revelam que houve aumento no número de medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência. 

Nas onze cidades da região Oeste da Grande São Paulo que integram o consórcio *Cioeste houve aumento de 16,72% dos pedidos. O número passou de 1.178 medidas protetivas distribuídas no primeiro semestre de 2020 para 1.375 em igual período de 2021, ou seja, 197 casos a mais.

Da região, Carapicuíba registrou a maior alta, passando de 187 no primeiro semestre de 2020 para 270 medidas protetivas no mesmo período de 2021, o que representa um aumento de 83 solicitações. Já Barueri teve queda de dez pedidos. Passou de 165 em 2020 para 155 no mesmo período de 2021. Santana de Parnaíba manteve o mesmo número nos primeiros semestres de 2020 e 2021, com 152 solicitações de medidas protetivas expedidas.

Outras cidades da região tiveram alta nos números: Osasco passou de 341 para 364; Cotia saltou de 82 para 119; Itapevi de 81 para 111; Jandira de 81 para 94 e Cajamar de 56 para 83 pedidos de medidas protetivas. Ao lado de Barueri, que teve queda, também aparece Vargem Grande Paulista com seis pedidos a menos, saindo de 33 para 27.


Medidas afastam o agressor da vítima (Francisco Cepeda/Giro S/A)

 Efeito Lei Maria da Penha

As medidas protetivas foram instituídas na Lei Maria da Penha e oferecem apoio em casos de urgência para vítimas de violência doméstica. O mecanismo de proteção estabelece, entre outros, afastamento do lar e proibição de contato entre agressor e vítima.

Segundo o advogado criminalista, Felipe Mello de Almeida, a medida deve ser oferecida à vítima ainda durante o registro do boletim de ocorrência. "Desde 2019 a autoridade policial (delegado ou delegada) pode estipular as medidas protetivas. Algumas autoridades ainda preferem encaminhar as solicitações aos Fóruns. Essa análise é rápida, pois tem por finalidade cessar que a vítima retorne a sofrer violência", explica.

Para Mello, esse é um primeiro passo no avanço na luta contra a violência doméstica: "Claro que existem casos que precisam de uma medida cautelar mais grave, ou seja, quando o agressor descumpre as medidas protetivas, é necessário mostrar que o peso do Estado vai se voltar contra ele. Então, acredito que em casos graves a prisão preventiva é razoável a ser aplicada", completou.

O especialista em direito criminal pontuou que desde 2018, o descumprimento da medida protetiva por parte do agressor é considerada crime. "A Lei 13641 que tornou o descumprimento da medida protetiva um crime. É um crime com uma pena pequena, mas já surte um efeito. Então, ele já responde um processo por lesão corporal e, ao descumprir a medida protetiva, ele responderá um novo processo pelo descumprimento, ou seja, o Estado vai mostrando que ele tem que cumprir a lei e que a violência não vai acabar impune, ou seja, a medida protetiva é um avanço, mas nós precisamos aprimorar", enfatizou.

Casos preocupam
Atualmente, no Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma já ter sofrido algum tipo de violência, segundo dados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "A primeira circunstância que a vítima precisa reconhecer é que ela é vítima e que nada justifica a violência doméstica. Às vezes, ela fica buscando em seu comportamento algo que justifique a agressão. Não aceitem! Violência doméstica é crime e tem que ser combatido com a polícia. Temos diversas delegacias de Defesa da Mulher que devem ser procuradas e medidas protetivas para serem concedidas e cumpridas em até 48 horas. Isso surte efeito. Essa decisão judicial tem que servir de apoio para que a vítima consiga seguir sua vida longe da violência", ressalta o Felipe.


Aplicativo criado pelo TJ (Divulgação/TJ)

Aplicativo "SOS Mulher"

O aplicativo SOS Mulher possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no celular e a viatura da Polícia Militar mais próxima é enviada rapidamente para o local onde foi emitido o sinal.
O acesso ao socorro pelo aplicativo se dá em três passos simples. Primeiro, é necessário ter medida protetiva concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; com a medida válida, é só instalar a ferramenta disponível para download para IOS e Android e depois realizar cadastro dos dados pessoais.
Após a chegada da equipe policial, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes. 


Campanha tem objetivo de incentivar às denúncias (Divulgação/AMC)

 Campanha Sinal Vermelho
Para impedir da violência doméstica, o Conselho Nacional de Justiça se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançaram, em junho de 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas já podem contar com o apoio de cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo País. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

*Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista.


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