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Motoristas de transportes escolares têm suspensa vistoria

Reunião entre profissionais e prefeitura de Osasco ocorreu sexta, 24
Categoria também reivindica linha de crédito (Foto: Agência Brasil)

Os motoristas de transportes escolares reuniram-se com o prefeito de Osasco, Rogério Lins, após ato de protesto realizado na sexta-feira, 24/7.

Na reunião entre a prefeitura e representantes dos trabalhadores foi negociada a suspensão de vistoria dos carros, prevista para ocorrer no segundo semestre (é feita duas vezes ao ano, de janeiro a março e julho a agosto), e que haverá prorrogação, por 24 meses (até 2022), do prazo para renovação dos veículos de transporte escolar com mais de 15 anos de uso.

Os motoristas também reivindicam isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), recolhido mensalmente, e intermediação da Prefeitura junto aos bancos para viabilizar uma linha de crédito para socorrer os cerca de 1.300 profissionais nesse momento de agravamento da crise econômica.

A categoria está parada desde a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em março, por causa da pandemia do coronavírus.

De acordo com o prefeito, devido a legislação eleitoral, em ano de eleição a Administração Pública não pode conceder isenção de taxas ou impostos. No entanto, assumiu o compromisso de estudar os pedidos e enviar à Câmara Municipal projeto visando a anistia, a partir de dezembro, para aqueles que não conseguirem recolher os impostos.

A prefeitura também estuda se juridicamente pode intermediar junto às instituições financeiras a concessão de uma linha de crédito para o setor.

"Entendo o momento que vocês estão enfrentando. Não temos mecanismos legais que permitam fazer anistia nesse momento, por causa do período eleitoral. Estamos pensando em formar uma frente de prefeitos para solicitar aos governos do Estado e Federal a possibilidade de criar um subsídio momentâneo para o transporte escolar até que acabe essa pandemia", disse Rogério Lins.

Estiveram na reunião Diogo Nunes e Fagner Festa, representando os transportadores, e os secretários Sérgio Di Nizzo (Governo), Lau Alencar (Transportes e Mobilidade Urbana) e José Virgolino de Oliveira (Segurança e Controle Urbano).

Para ver matéria sobre o protesto, acesse abaixo: 
https://www.girosa.com.br/cidade/motoristas-de-transportes-escolares-fazem-ato-de-protesto-em-osasco


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