Foi multado? Saiba que recursos contra o Detran são aceitos em 23% dos casos no estado

Embora muitos pensem que contestar uma multa não adianta, condutor punido indevidamente tem boa chance de sucesso se seguir alguns passos simples
Para recorrer de multa, condutor que se sentir lesado deve se embasar no que determina o Código de Trânsito Brasileiro (Divulgação / Agência Brasil)

De 788 recursos contra as multas perpetradas pelo Detran no estado São Paulo, 182 foram acatadas a favor do condutor, o equivalente a 23% do total. Isso significa dizer que um, de cinco cidadãos, obteve êxito em sua contestação.

A informação fornecida pelo órgão corresponde aos meses de julho a agosto deste ano e serve de alívio para condutores que se sentiram lesados  e muitas vezes não entraram com recurso por desacreditar na possibilidade de sucesso. Importante dizer que esse levantamento exclui multas por atos como dirigir sob influência de álcool, que são gravíssimas e tiveram apenas 2,4% deferidas até junho de 2021.

Para recorrer de uma multa, o condutor que se sentir injustiçado deve se embasar no que determina o Código de Trânsito Brasileiro, fornecer a documentação correta e comprovar o erro cometido na notificação. Ele também deve contestar dentro do prazo e elaborar um texto simples, enxuto, polido e respeitoso. Veja abaixo as dicas fornecidas pelo Detran SP. Os recursos podem ser feitos de maneira fácil por meio do site do Departamento no link: https://bityli.com/EyJnQ.

Dicas para recorrer:

1. Entenda as notificações: a primeira é a Notificação de Autuação (NA), que apenas informa o motorista sobre a infração. Nesta fase pode ser feita a indicação do condutor e apresentar a defesa prévia no prazo de 30 dias. A segunda é a Notificação de Penalidade, que também cabe recurso. Dois erros comuns envolvem prazos:

1.1. Alegar que recebeu a notificação e autuação após 30 dias da data da infração, quando o que vale é a data da expedição da NA;

1.2. Contestar o prazo de 30 dias para expedição da Notificação de Penalidade (NP), quando nesta etapa o limite máximo de tempo para aplicação da multa pode chegar a 360 dias.

2. Se já foi comunicada a transferência de veículo ao Detran, dispense o recurso: isto porque enquanto tramita o processo de transferência, o endereço do ex-proprietário ainda continua no sistema. Em caso de infração neste período, a notificação será enviada para este endereço e não do novo proprietário, que será o responsável pela infração.

3. Solicite a cópia do auto da infração ao órgão de trânsito. Ele traz mais detalhes da infração e pode ajudar o motorista na defesa. Verifique se os dados do veículo batem corretamente, como marca, modelo, placa, cor pois pode ocorrer divergência entre os dados anotados na notificação e o que consta no sistema;

4. Veículo dublê: Se o veículo autuado não for o do motorista, o primeiro passo é fazer um Boletim de Ocorrência. De posse do BO, dê entrada no recurso e anexe o documento comprovando que o caso também está em apuração pela polícia, além dos outros documentos exigidos. No Detran.SP é possível solicitar a abertura de processo administrativo para averiguação do veículo dublê;

5. Verifique se o local da infração existe: a notificação deve conter todos os dados como horário, nome da rua e número. Caso não tenha número deve ser indicado, por exemplo, sua proximidade com um cruzamento ou em frente a um estabelecimento;

6. Verifique qual órgão de trânsito aplicou a multa: É básico mas muita gente erra nesse item. Nas vias urbanas a competência é do órgão municipal (para infrações de circulação, estacionamento e locais de parada de veículos) e do Detran (nos casos de documentos e veículo); nas estradas e rodovias cabe ao órgão rodoviário (DER) e federal;

7. Verifique se a sinalização de trânsito está correta: confira se o que consta na notificação bate com a sinalização da via e se está de acordo com o CTB;

8. Apresente provas: anexe ao processo documentos e fotos que demonstrem o nome da rua, localização e até em locais que estão em obras que podem ter contribuído para a infração (vale inclusive matérias de jornal comprovando as obras).

9. Fazer um texto enxuto, sem incluir a formação acadêmica ou qualificação do condutor, com termos simples (sem usar latim, por exemplo), e de forma polida e respeitosa contribui também para o êxito do recurso.

10. Obedeça os prazos recursais:

Defesa de autuação: 30 dias; primeira instância: 30 dias a partir da data da notificação da penalidade; segunda instância: 30 dias contados a partir da publicação ou notificação da Jari ao condutor

*Com informações do Detran SP.

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Terça, 21 Setembro 2021

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