Enel indenizará moradora de Osasco por vazamento de dados

Justiça condenou concessionária de distribuição de energia elétrica a pagar R$ 5 mil para cliente. Decisão inédita abre precedentes para outros consumidores
O Código de Defesa do Consumidor embasou o recurso, o qual foi provido pelo Tribunal de Justiça do Estado (Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Em novembro de 2020, dados de cerca de 300.000 clientes da Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica com atuação no estado do São Paulo, sediada em Barueri, vazaram e a empresa comunicou o fato aos consumidores que tiveram suas informações pessoais violadas, seguindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Entre os dados vazados, da base de Osasco, estavam informações pessoais como nome, CPF e telefone, além do endereço, histórico de pagamento dos consumidores, entre outras informações.

Entre as pessoas afetadas, estava uma moradora de Osasco de 80 anos, que ingressou com recurso na Justiça, ganhou a ação, uma vez que o caso configura falha da prestação de serviços. A cliente, que pediu anonimato, foi atendida pelo advogado Luís Eduardo Borges da Silva, da LEB Advocacia. 

À reportagem do Giro S/A, Luís contou que na petição inicial, sustentou que a autora da ação fazia jus à reparação por danos morais, pois era evidente a falha na prestação de serviços da ENEL. "Em primeira instância (na comarca de Osasco), a ação foi julgada improcedente. Porém, esta sentença de primeira instância ignorou as disposições do Código de Defesa do Consumidor e foi justamente isso que embasou o recurso, o qual foi provido pelo Tribunal de Justiça do Estado", revela.

A Justiça condenou a Enel a pagar R$ 5 mil para a cliente e a decisão abre precedentes para outros consumidores. De acordo com o advogado, o tema deve nortear futuras decisões em casos semelhantes. "O fato de a autora ser idosa a torna mais vulnerável e suscetível a eventuais golpes, inclusive, isso foi destacado da decisão do Tribunal de Justiça. Porém, o que foi determinante para a decisão do Tribunal foi a demonstração de falha na prestação do serviço, já que é dever da concessionária (Enel) adotar mecanismos de segurança que se voltem à proteção de seus clientes, como é o caso da guarda das informações sigilosas que lhes são confiadas. Embora importantíssima, ainda cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", finalizou.

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Terça, 21 Setembro 2021

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