Cidades arrecadam R$ 14 milhões em ISS sobre pedágio

ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 (Foto: Aurélio Cordeiro/Arquivo Giro)
As prefeituras da região arrecadaram recurss de cerca de R$ 14 milhões no primeiro semestre de 2017, em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio.

A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte. O levantamento foi realizado e apresentado nesta semana pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), e envolveu 26 cidades que compõem a Grande São Paulo, num total arrecadado de R$ 48,3 milhões.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,2 bilhões.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da Região atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.