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Cotia: contribuinte pode obter até 95% de desconto em tributos atrasados

Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia pode ser aplicado ao IPTU, ITBI e ISSQN atrasados; adesão pode ser feita online ou presencialmente com hora marcada
O número máximo de parcelas dependerá do montante da dívida (Foto: Vagner Santos/ Divulgação PMC)

Para ajudar os contribuintes na quitação de seus débitos, a Prefeitura de Cotia disponibilizou um Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC), onde por meio de redução de juros e multas, permite a negociação de tributos como IPTU, ITBI e ISSQN. A redução de multas e juros pode chegar a 95%, caso o contribuinte opte por quitar a sua dívida à vista.

A solicitação da negociação da dívida pode ser feita de forma remota ou presencial, nesta última opção, é preciso agendar em (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit). A solicitação online pode ser feita pelo site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br) em "Cidadão On-line, basta acessar o link "Anistia" e preencher as informações solicitadas. Se o contribuinte tiver algum outro parcelamento de dívida em andamento deverá agendar horário para ser atendido presencialmente no CIT para fazer uma nova adesão de negociação.

A dívida com a Fazenda Municipal pode ser parcelada em até 36 vezes. Os descontos nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas: de 25 a 36 parcelas, o desconto é de 30%; 19 a 24 parcelas, 50%; 13 a 18 parcelas, 65%; sete a 12 parcelas, 75% e, até seis parcelas, desconto de 85% no valor dos juros e multas.

O número máximo de parcelas dependerá do montante da dívida, já que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$50, para pessoa física, e R$ 100, jurídica. A anistia de juros e multas também se aplica aos débitos de autos de infração e algumas taxas. Todos os detalhes estão disponíveis na Lei Complementar 306/2020.O 

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