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Adesão ao programa de parcelamento de dívidas começa no dia 22, em Itapevi

Moradores poderão parcelar dívidas com a administração municipal em até 100 vezes
Programa de parcelamento de dívidas é uma das soluções encontradas para que os moradores quitem seus débitos com a prefeitura (Foto: Jorge Alexandre / PMI)

A partir de 22 de fevereiro, moradores de Itapevi poderão aderir ao programa municipal de Refis (Recuperação Fiscal), que visa quitar dívidas com a administração municipal. Os tributos e taxas em atraso poderão ser pagos sem juros, sem multa e em até 100 parcelas.

O munícipe interessado em quitar seus débitos, tais como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e Contribuição de Melhoria, terá até o dia 9 de abril. Dependendo da procura pelos serviços, a Prefeitura poderá prorrogar este prazo por mais 30 dias.

Como fazer a adesão?
A adesão poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no guichê da Secretaria da Fazenda e Patrimônio, no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde). O telefone para contato é (11) 4143-9200.

O Refis é destinado à regularização fiscal de contribuintes municipais, tanta pessoa física como jurídica, que se encontram em débito com a Fazenda de Itapevi. De maneira mais simples, quem tiver alguma dívida com a Prefeitura, vencida até o dia 31 de dezembro de 2020, e mesmo aquele que efetuou parcelamento anterior e deixou de quitar, poderá aderir ao programa.

Aos munícipes que aderirem ao Refis poderão parcelar seus débitos em até 100 parcelas mensais iguais da seguinte forma:

1) para pagamento parcelado de uma (1) a 24 parcelas, redução de 100% do valor de juros e multa moratória;
2) para pagamento parcelado de 25 a 36 parcelas, redução de 80% do valor de juros e multa moratória;
3) para pagamento parcelado de 37 a 48 parcelas, redução de 70% do valor de juros e multa moratória;
4) para pagamento parcelado de 49 a 60 parcelas, redução de 50% do valor de juros e multa moratória;
5) para pagamento parcelado de 61 a 70 parcelas, redução de 30% do valor de juros e multa moratória;
6) para pagamento parcelado de 71 a 85 parcelas, redução de 20% (vinte por cento) do valor de juros e multa moratória; e
7) para pagamento parcelado de 86 a 100 parcelas, sem qualquer redução de juros e multa moratória.

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